Contratos, imóveis e família · Todo o estado de São Paulo
Contrato descumprido, imóvel sem escritura, inventário parado ou partilha de família em aberto:
o seu caso, explicado em português claro.
Uma cláusula que parece abusiva, um problema no aluguel — caução retida, despejo, benfeitorias não pagas —, um terreno usado há anos sem documento ou um prejuízo que outra pessoa ou uma empresa causou a você. Você conta a situação e o escritório explica, em palavras simples, o que a lei prevê e quais são os caminhos possíveis.
Boa parte das questões cíveis tem prazo, e ele corre sozinho: o direito de pedir reparação civil prescreve em 3 anos pelo art. 206, § 3º, V, do Código Civil, e a cobrança de dívida em instrumento escrito, em 5 anos. É a chamada prescrição. Verificar em que ponto desse prazo o seu caso está faz parte da análise inicial.
Sem juridiquês
Matrícula, usucapião, cláusula abusiva, distrato: cada termo é explicado em linguagem que faz sentido para quem não é advogado — e os principais estão linkados ao glossário.
Atendimento direto, sem intermediários
Questões de contrato, imóvel e família são conduzidas pelo Dr. Samuel Lucio Gomes. O contato é sempre direto — mesmo que o primeiro seja com o Dr. Felipe, ele já direciona para quem responde pela área.
Resposta honesta
Se não houver fundamento jurídico, ou se o caminho fora do processo for melhor para você, dizemos isso com clareza — e explicamos por quê.
Por onde começar
Encontre a sua situação
Você não precisa saber o nome jurídico do seu caso. Comece pela frase que mais se parece com a sua.
Tenho um imóvel que nunca foi regularizado
Imóvel e posse
- Casa comprada por contrato de gaveta, sem escritura
- Terreno ou casa ocupada há anos, sem título — caso de usucapião
- Matrícula desatualizada ou com pendência no registro
- Compra e venda que travou na hora de passar a escritura
Assinei um contrato e algo deu errado
Contratos e locação
- A outra parte não entregou o que foi combinado
- Cláusulas abusivas, antes ou depois da assinatura
- Aluguel: caução retida, reajuste indevido, benfeitorias ou despejo
- Distrato e devolução de valores já pagos
A minha família mudou e ficou coisa em aberto
Família e sucessões
- Separação ou divórcio com guarda, convivência e alimentos a definir
- Partilha dos bens do casal, inclusive na união estável
- Falecimento na família e os bens ainda no nome de quem partiu
- Inventário parado ou nunca aberto
Sofri um prejuízo e quero saber se cabe indenização
Responsabilidade civil e consumo
- Prejuízo material causado por outra pessoa ou por uma empresa
- Dano moral por cobrança indevida, nome negativado ou serviço mal prestado
- Produto ou serviço com defeito e a empresa não resolve
- Prazo de 3 anos correndo desde o fato
Como o escritório pode atuar
Três formatos de atuação
Nem todo caso cível vira processo, e nem todo atendimento tem o mesmo tamanho. Estes são os três formatos mais comuns em Direito Civil.
Análise pontual
Um documento específico passa pela leitura do escritório: um contrato antes da assinatura, a matrícula de um imóvel, uma notificação recebida. Você recebe por escrito o que aquele documento diz, o que ele deixa de dizer e onde estão os riscos.
Quando a dúvida cabe em um documentoSolução consensual
Quando as partes conseguem conversar, boa parte das questões cíveis se resolve por acordo — distrato, renegociação de cláusulas, notificação extrajudicial e, no caso de família e herança, divórcio, inventário e partilha por escritura em cartório, na forma da Lei 11.441/2007. O escritório redige, revisa e acompanha até a formalização.
Quando existe abertura para acordoCondução do caso
O caso é acompanhado do início ao fim: reunião dos documentos, propositura da ação ou do procedimento, audiências e atualizações a cada movimentação relevante, em linguagem que você entende.
Quando o caminho consensual não é possívelO formato adequado só fica claro depois de entender a sua situação. Ele é apresentado a você antes de qualquer contratação, com as condições por escrito.
Quem vai acompanhar você
Os advogados responsáveis pelo seu caso
Escritório em Paulínia/SP, com atuação em todo o estado de São Paulo.
Dr. Samuel Lucio Gomes
Responsável pelas causas de Direito Civil e de Família do escritório, com pós-graduação em Direito Processual Civil pela Escola Superior da Advocacia. Também atua em causas de servidores públicos.
OAB/SP 524.822
Dr. Felipe Ferreira
Atuação em Direito do Trabalho, com pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho pela PUC-Campinas.
OAB/SP 471.742
GF Advogados
Escritório em Paulínia/SP, com atuação em todo o estado de São Paulo em Direito do Trabalho, Direito Público, Direito Civil e Direito Trabalhista Empresarial.
O primeiro passo
Como começar
Você manda uma mensagem
Conta a situação com os detalhes que lembrar. Não precisa de linguagem técnica.
A equipe lê e pergunta
Um advogado analisa o relato e volta com perguntas sobre datas, documentos e quem está envolvido.
Você recebe uma análise
Explicamos o que a lei prevê, quais caminhos existem e se há fundamento para o pedido — inclusive quando não há.
A decisão é sua
Seguir ou não é escolha sua. Se seguir, a contratação é formalizada por escrito, com todas as condições explicadas antes.
Sem surpresa
O que acontece depois que o caso começa
O outro lado é chamado a responder
Depois que o pedido entra, a outra parte é intimada e tem prazo para se manifestar. O que ela responde muda o desenho do caso — e você recebe a explicação do que aquilo significa antes do passo seguinte.
Quase sempre existe uma tentativa de acordo
Em boa parte das questões cíveis e de família o juiz designa audiência de conciliação. Você vai preparado para ela e decide, com as informações na mão, se aceita ou se prefere seguir discutindo.
Você sabe o que está acontecendo
Nem toda movimentação muda algo. Quando muda, você é avisado em linguagem comum: o que aconteceu, o que se espera agora e qual prazo está correndo.
Processo bom é o que a pessoa entende. Se você não consegue explicar o seu próprio caso com as suas palavras, quem está conduzindo ainda não terminou o trabalho.GF Advogados
Se a análise indicar que não há fundamento para o pedido, essa também é a resposta que você recebe — dita com todas as letras, antes de qualquer ação.
Cada história merece atenção individual
Conte o que está acontecendo e entenda, sem compromisso, o que a lei prevê para a sua situação e quais caminhos existem — dentro e fora do processo.
Falar com o escritórioDúvidas comuns
Perguntas frequentes sobre direito civil
Como é essa primeira conversa?
Acontece pelo WhatsApp e é sem compromisso. Serve para entender a sua situação e dizer o que a lei prevê para um caso como o seu. Não substitui o acompanhamento do caso, que começa depois, se você decidir seguir.
O que é Direito Civil?
É o ramo que regula as relações entre particulares e entre particulares e empresas: contratos, propriedade e posse de imóveis, obrigações, relações de família e de herança, relações de consumo e o dever de reparar o dano causado a outra pessoa.
Contrato de gaveta vale?
Ele vale entre as partes que assinaram, mas não transfere a propriedade. Segundo o art. 1.245 do Código Civil, a transferência só acontece com o registro do título no cartório de registro de imóveis. Enquanto isso não é feito, quem comprou tem um direito contra o vendedor, não a propriedade do imóvel.
Dá para resolver divórcio ou inventário em cartório?
Dá, quando há acordo entre as partes. A Lei 11.441/2007 permite que divórcio, separação, inventário e partilha consensuais sejam feitos por escritura pública em cartório, com a assistência de advogado. No divórcio em cartório não pode haver filho menor ou incapaz; havendo, o caminho é judicial, mesmo que o acordo já esteja combinado.
Quanto tempo eu tenho para pedir indenização?
O direito de pedir indenização prescreve em 3 anos, contados do conhecimento do dano, conforme o art. 206, § 3º, V, do Código Civil. Prazos diferentes valem para outras situações, como relações de consumo.
Quanto tempo demora um caso assim?
Depende do caminho. Uma solução consensual em cartório costuma se resolver em semanas; um processo judicial disputado leva bem mais tempo. No início, explicamos qual dos caminhos se aplica ao seu caso e o que costuma influenciar o prazo.
Meu caso é de pessoa física. Vocês atendem?
Sim. O escritório atende pessoas físicas e jurídicas, com o mesmo padrão de atenção.
Vocês atendem outras áreas do Direito?
Sim. Além do Direito Civil, o escritório atua em Direito do Trabalho, em Direito Público e em Direito Trabalhista Empresarial.
Apareceu um termo que você não conhece? O glossário jurídico explica em linguagem do dia a dia as palavras que aparecem nesta página.
Onde atuamos
As outras áreas em que o escritório atua
Se o seu caso não é de contrato, imóvel, família, herança, consumo ou indenização, provavelmente é um destes — e a conversa começa do mesmo jeito.
Direito do Trabalho
Para quem é empregado
Horas extras, verbas rescisórias, justa causa, adicionais, acidente de trabalho e assédio moral.
Ver a página →Direito Público
Para o servidor público
Progressão e enquadramento, reajuste atrasado, processo administrativo disciplinar e nomeação em concurso.
Ver a página →Direito Trabalhista Empresarial
Para a empresa
Defesa em reclamação trabalhista, revisão preventiva de rotinas de RH e contratos de trabalho.
Ver a página →Atuação em todo o estado de São Paulo, com escritório em Paulínia/SP e atendimento presencial, por WhatsApp ou videochamada.
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