Responsabilidade civil e consumo · Todo o estado de São Paulo
Cobrança indevida, nome negativado ou um produto com defeito que a empresa não resolve:
o prejuízo é real — a dúvida é se cabe indenização.
Um prejuízo material causado por outra pessoa ou por uma empresa, uma cobrança indevida, o nome negativado ou um serviço mal prestado podem configurar dano moral. Você conta o que aconteceu e o escritório explica, em português claro, se há fundamento para pedir indenização e quais são os caminhos possíveis.
O direito de pedir indenização prescreve em 3 anos, contados do conhecimento do dano, pelo art. 206, § 3º, V, do Código Civil. É a chamada prescrição. Verificar em que ponto desse prazo o seu caso está faz parte da análise inicial.
Sem juridiquês
Matrícula, usucapião, cláusula abusiva, distrato: cada termo é explicado em linguagem que faz sentido para quem não é advogado — e os principais estão linkados ao glossário.
Atendimento direto, sem intermediários
Questões de contrato, imóvel e família são conduzidas pelo Dr. Samuel Lucio Gomes. O contato é sempre direto — mesmo que o primeiro seja com o Dr. Felipe, ele já direciona para quem responde pela área.
Resposta honesta
Se não houver fundamento jurídico, ou se o caminho fora do processo for melhor para você, dizemos isso com clareza — e explicamos por quê.
Responsabilidade civil e consumo
Situações que costumam dar em indenização
Cada caso tem os seus detalhes, mas estas são as situações mais comuns que chegam ao escritório com essa dúvida.
Prejuízo material
Um dano causado por outra pessoa ou por uma empresa ao seu patrimônio — um bem danificado, um valor perdido, um custo que você teve por culpa de terceiro.
- Prejuízo causado por outra pessoa
- Prejuízo causado por uma empresa
Dano moral
Cobrança indevida, nome negativado ou serviço mal prestado também podem configurar dano moral, dependendo da situação.
- Cobrança indevida
- Nome negativado
- Serviço mal prestado
Produto ou serviço com defeito
Quando o produto ou serviço tem defeito e a empresa não resolve, existe uma relação de consumo em jogo — e o caso pode envolver mais do que a simples troca ou o reembolso.
- Produto com defeito não resolvido
- Serviço com defeito não resolvido
Entenda a diferença
Dano material x dano moral: qual a diferença na prática
São dois tipos de prejuízo diferentes — e um mesmo caso pode envolver os dois ao mesmo tempo.
Dano material
É o prejuízo que pode ser medido em dinheiro: o que você efetivamente perdeu (um bem danificado, um valor pago indevidamente, um gasto extra que teve por causa do problema) ou o que deixou de ganhar em razão dele.
- Perda efetiva sofrida (dano emergente)
- O que deixou de ganhar (lucro cessante)
Dano moral
É o abalo que não se traduz diretamente em dinheiro: à honra, à imagem, à tranquilidade ou à dignidade da pessoa. Uma cobrança indevida ou um nome negativado indevidamente, por exemplo, podem configurar esse tipo de dano.
- Abalo à honra ou à imagem
- Nome negativado ou exposição indevida
Quando o caso reúne as duas situações — prejuízo ao patrimônio e abalo moral —, é possível pedir os dois ao mesmo tempo, conforme entendimento consolidado dos tribunais (Súmula 37 do STJ). Se isso se aplica à sua situação é algo que só a análise do caso concreto responde.
Como o caso é analisado
O que costuma ser necessário para comprovar o prejuízo
De forma geral, a responsabilidade civil depende da presença de alguns elementos — e, em parte dos casos, também da culpa de quem causou o dano.
Os elementos avaliados no caso
- Uma conduta: uma ação ou uma omissão de outra pessoa ou empresa
- Um dano: o prejuízo material, moral, ou os dois
- O nexo causal: o vínculo entre essa conduta e o dano sofrido
- Em regra geral, a culpa de quem causou o dano (art. 186 do Código Civil)
Em relações de consumo e em outras hipóteses previstas em lei, a responsabilidade pode independer da comprovação de culpa — é a chamada responsabilidade objetiva. Qual regra vale para o seu caso depende da situação concreta.
Documentos que costumam ajudar
A lista varia conforme o caso, mas estes são exemplos do que costuma ser útil reunir:
- Prints de conversas, e-mails ou mensagens trocadas
- Notas fiscais, recibos ou comprovantes de pagamento
- Fotos do bem danificado ou do produto com defeito
- Protocolos de atendimento ou de reclamação junto à empresa
- Boletim de ocorrência, quando houver
- Nome de testemunhas que presenciaram a situação
Você não precisa chegar com tudo isso organizado. A equipe orienta o que reunir a partir do relato da sua situação.
Atenção ao prazo
O prazo para pedir indenização corre sozinho
O direito de pedir indenização prescreve em 3 anos, contados do conhecimento do dano, conforme o art. 206, § 3º, V, do Código Civil — a chamada prescrição. Verificar em que ponto desse prazo o seu caso está faz parte da análise inicial.
Falar com o escritórioComo o escritório pode atuar
Três formatos de atuação
Nem todo caso cível vira processo, e nem todo atendimento tem o mesmo tamanho. Estes são os três formatos mais comuns em Direito Civil.
Análise pontual
Um documento específico passa pela leitura do escritório: um contrato antes da assinatura, a matrícula de um imóvel, uma notificação recebida. Você recebe por escrito o que aquele documento diz, o que ele deixa de dizer e onde estão os riscos.
Quando a dúvida cabe em um documentoSolução consensual
Quando as partes conseguem conversar, boa parte das questões cíveis se resolve por acordo — distrato, renegociação de cláusulas, notificação extrajudicial e, no caso de família e herança, divórcio, inventário e partilha por escritura em cartório, na forma da Lei 11.441/2007. O escritório redige, revisa e acompanha até a formalização.
Quando existe abertura para acordoCondução do caso
O caso é acompanhado do início ao fim: reunião dos documentos, propositura da ação ou do procedimento, audiências e atualizações a cada movimentação relevante, em linguagem que você entende.
Quando o caminho consensual não é possívelO formato adequado só fica claro depois de entender a sua situação. Ele é apresentado a você antes de qualquer contratação, com as condições por escrito.
Quem vai te atender
Os advogados responsáveis pelo seu caso
Escritório em Paulínia/SP, com atuação em todo o estado de São Paulo.
Dr. Samuel Lucio Gomes
Responsável pelas causas de Direito Civil e de Família do escritório, com pós-graduação em Direito Processual Civil pela Escola Superior da Advocacia. Também atua em causas de servidores públicos.
OAB/SP 524.822
Dr. Felipe Ferreira
Atuação em Direito do Trabalho, com pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho pela PUC-Campinas.
OAB/SP 471.742
GF Advogados
Escritório em Paulínia/SP, com atuação em todo o estado de São Paulo em Direito do Trabalho, Direito Público, Direito Civil e Direito Trabalhista Empresarial.
Por onde começar
Como o atendimento acontece
Você manda uma mensagem
Conta a situação com os detalhes que lembrar. Não precisa de linguagem técnica.
A equipe lê e pergunta
Um advogado analisa o relato e volta com perguntas sobre datas, documentos e quem está envolvido.
Você recebe uma análise
Explicamos o que a lei prevê, quais caminhos existem e se há fundamento para o pedido — inclusive quando não há.
A decisão é sua
Seguir ou não é escolha sua. Se seguir, a contratação é formalizada por escrito, com todas as condições explicadas antes.
Sem surpresa
O que acontece depois que o caso começa
O outro lado é chamado a responder
Depois que o pedido entra, a outra parte é intimada e tem prazo para se manifestar. O que ela responde muda o desenho do caso — e você recebe a explicação do que aquilo significa antes do passo seguinte.
Quase sempre existe uma tentativa de acordo
Em boa parte das questões cíveis e de família o juiz designa audiência de conciliação. Você vai preparado para ela e decide, com as informações na mão, se aceita ou se prefere seguir discutindo.
Você sabe o que está acontecendo
Nem toda movimentação muda algo. Quando muda, você é avisado em linguagem comum: o que aconteceu, o que se espera agora e qual prazo está correndo.
Processo bom é o que a pessoa entende. Se você não consegue explicar o seu próprio caso com as suas palavras, quem está conduzindo ainda não terminou o trabalho.GF Advogados
Se a análise indicar que não há fundamento para o pedido, essa também é a resposta que você recebe — dita com todas as letras, antes de qualquer ação.
Cada história merece atenção individual
Conte o que está acontecendo e entenda, sem compromisso, o que a lei prevê para a sua situação e quais caminhos existem — dentro e fora do processo.
Falar com o escritórioDúvidas comuns
Perguntas frequentes sobre indenização
Quanto tempo eu tenho para pedir indenização?
O direito de pedir indenização prescreve em 3 anos, contados do conhecimento do dano, conforme o art. 206, § 3º, V, do Código Civil. Prazos diferentes valem para outras situações, como relações de consumo.
Preciso ter provas para pedir indenização?
Ter documentos, prints, fotos ou testemunhas ajuda bastante na análise do caso, mas cada situação é diferente. Na primeira conversa, a equipe já orienta o que vale a pena reunir a partir do que você contar.
Como é essa primeira conversa?
Acontece pelo WhatsApp e é sem compromisso. Serve para entender a sua situação e dizer o que a lei prevê para um caso como o seu. Não substitui o acompanhamento do caso, que começa depois, se você decidir seguir.
Vocês atendem outras áreas do Direito?
Sim. Além de responsabilidade civil e consumo, o escritório atua em contratos, imóveis, família e sucessões, Direito do Trabalho, Direito Público e Direito Trabalhista Empresarial.
Apareceu um termo que você não conhece? O glossário jurídico explica em linguagem do dia a dia as palavras que aparecem nesta página.
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Se o seu caso não é de contrato, imóvel, família, herança, consumo ou indenização, provavelmente é um destes — e a conversa começa do mesmo jeito.
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