Como dividir um imóvel financiado no divórcio?

O imóvel financiado entra na partilha?

Pode entrar, mas a resposta depende do regime de bens, da data e forma da aquisição, da origem dos valores pagos e das características do financiamento. Na comunhão parcial, como regra, bens adquiridos onerosamente durante o casamento podem se comunicar, observadas as exceções legais.

Quando há alienação fiduciária, o contrato também exige cuidado com a distinção entre propriedade, direitos de aquisição e saldo devedor.

Divide-se a casa inteira ou o valor que já foi pago?

Não existe uma única fórmula que sirva a todos os contratos. É necessário identificar o valor econômico dos direitos e obrigações existentes na data relevante para a partilha, inclusive parcelas quitadas e saldo devedor, conforme o regime patrimonial e a documentação.

Uma avaliação pode levar em conta valor de mercado, direitos sobre o bem, origem de entrada e pagamentos realizados antes e depois da separação.

Um dos cônjuges pode continuar com o financiamento?

É possível negociar quem utilizará o imóvel e quem ficará responsável pelo pagamento das parcelas entre os ex-cônjuges. Porém, um acordo entre o casal não retira automaticamente uma pessoa do contrato com o banco. A alteração de devedor e outras condições da operação dependem das regras contratuais e, quando cabível, da concordância da instituição financeira.

E as parcelas pagas depois da separação?

Elas merecem exame individualizado. Quem pagou, de onde veio o dinheiro, quem ocupou o imóvel e qual foi o acordo existente podem influenciar os ajustes patrimoniais e eventuais créditos entre as partes.

Guardar comprovantes e registrar decisões por escrito ajuda a reduzir controvérsias futuras.

Que documentos devo separar?

• Certidão de casamento, pacto antenupcial e documentos do regime de bens;
• Contrato de financiamento, aditivos e extrato atualizado do saldo devedor;
• Matrícula e documentos de aquisição do imóvel;
• Comprovantes da entrada e das parcelas pagas;
• Informações sobre FGTS eventualmente utilizado;
• Comprovantes de despesas do imóvel e eventual acordo sobre o uso do bem.

Perguntas frequentes

O nome de um só no financiamento decide quem é o dono?

Não necessariamente. O contrato é relevante, mas o regime de bens e a origem patrimonial também devem ser avaliados.

Posso vender o imóvel antes de terminar de pagar?

O caminho depende das condições do financiamento, das garantias, da regularidade contratual e das exigências do agente financeiro.

Para entender quais documentos podem ser relevantes à sua situação, consulte também nosso glossário jurídico e a página sobre como funciona o atendimento.

Este artigo tem caráter informativo, não substitui a análise individual de um advogado e não representa garantia de resultado. Regras especiais, instrumentos coletivos e alterações legislativas podem modificar a avaliação.