Meu funcionário me processou: o que fazer e como defender minha empresa?

Entenda as primeiras providências após descobrir uma reclamação trabalhista e como preservar documentos sem agravar o conflito.

O que fazer primeiro

Confirme a existência do processo e identifique a Vara do Trabalho, o número, as partes, os pedidos e as datas registradas na notificação. Não é prudente ignorar a comunicação nem imaginar que uma conversa informal com o ex-funcionário substitua a defesa judicial. Se a empresa recebeu uma notificação, encaminhe-a imediatamente ao responsável jurídico e organize um calendário de prazos e audiências.

A empresa deve evitar mensagens hostis, exposição do trabalhador ou alteração de documentos. Uma reação precipitada pode criar novos conflitos e prejudicar a credibilidade da defesa.

Como preparar a defesa

Leia cada pedido separadamente: horas extras, verbas de rescisão, vínculo de emprego, adicionais, indenizações e outras matérias exigem provas específicas. Reúna contrato de trabalho, recibos, registros de ponto, folhas de pagamento, comprovantes bancários, avisos e comunicações relacionadas aos fatos.

O advogado avaliará se existem preliminares, quais fatos precisam ser contestados e quais documentos devem acompanhar a defesa. O procedimento e os prazos dependem do processo; por isso, não há um prazo único seguro para todos os casos.

Audiência e eventual acordo

Verifique quem representará a empresa na audiência e o que essa pessoa conhece dos fatos. A ausência injustificada pode gerar consequências processuais relevantes, inclusive revelia e confissão quanto à matéria de fato, observadas as regras e exceções legais.

Um acordo pode ser considerado depois de estimar os riscos, os valores discutidos e a possibilidade real de cumprimento. Nem todo acordo é vantajoso, e a proposta não deve ser decidida apenas para encerrar rapidamente o problema.

Erros que a empresa deve evitar

Não apague conversas ou arquivos, não oriente testemunhas a combinar versões, não altere cartões de ponto e não pressione funcionários para desistirem de depoimentos. Preserve a documentação original e registre de onde cada prova foi obtida.

Para prevenir novas ações, revise procedimentos internos semelhantes ao problema apontado, sem confundir melhoria de processos com reconhecimento automático dos fatos alegados no processo.

Orientação prática: próximos passos

Antes de decidir, registre as datas dos fatos, reúna os documentos originais e identifique quais questões ainda dependem de confirmação. As regras aplicáveis podem variar conforme os fatos, a documentação e os instrumentos coletivos da categoria.

Para entender termos técnicos, consulte o glossário jurídico do GF Advogados. Outras dúvidas relacionadas a este tema estão reunidas na seção de Direito Trabalhista Empresarial.

Para continuar a leitura: Antes de preparar uma resposta, veja quais documentos reunir para a defesa e quais custos precisam ser avaliados.