Direito Trabalhista Empresarial · Primeiros passos após a citação
Sua empresa foi citada numa reclamação trabalhista.
O prazo para apresentar defesa já está correndo.
Chegou uma citação da Justiça do Trabalho e você não sabe por onde começar. Você conta o que aconteceu, em português comum, e um advogado trabalhista analisa a petição inicial e a documentação que a empresa já tem, apontando o que sustenta a defesa e o que ainda precisa ser reunido. Atendimento em todo o estado de São Paulo.
O art. 11 da CLT prevê que a ação trabalhista pode ser proposta até dois anos após o fim do contrato, alcançando os créditos dos cinco anos anteriores ao ajuizamento. É a chamada prescrição, e ela corre sozinha. Verificar em que ponto desse prazo a empresa está faz parte da análise inicial.
Você é empregado e chegou aqui procurando os seus direitos? Esta página é para empresas. O caminho certo é Direito do Trabalho.
Sem juridiquês
Reclamação trabalhista, prescrição, adicional de insalubridade, verbas rescisórias. Cada termo que aparecer no caso da sua empresa é explicado em linguagem que faz sentido para quem cuida do negócio — e os que ficarem pelo caminho estão no glossário.
Atendimento direto, sem intermediários
A frente trabalhista para empresas é conduzida pelo Dr. Felipe Ferreira. O contato é sempre direto — mesmo que o primeiro seja com o Dr. Samuel, ele já direciona para quem responde pela área.
Resposta honesta
Se um pedido da reclamação tiver fundamento, a empresa ouve isso com todas as letras — e a explicação do porquê. Saber de antemão onde o risco é real é o que permite decidir com calma, em vez de descobrir na audiência.
O que muda agora
A citação já iniciou um prazo
Antes de decidir qualquer coisa, vale entender três pontos sobre esta fase do processo.
O prazo já está correndo
Existe prazo para apresentar defesa, e ele começa a contar a partir da citação.
Os documentos pesam mais que o argumento
Nesta fase, a documentação que a empresa reunir vale mais do que qualquer argumento isolado.
Cada pedido é analisado à parte
Cada pedido da petição inicial é examinado separadamente, à luz dos documentos que a empresa apresentar.
Antes da audiência
Documentos que costumam fazer diferença na defesa
Nenhum deles precisa estar pronto para a primeira conversa. São referência do que costuma ajudar assim que a empresa começa a reunir o material.
Contrato de trabalho e aditivos
Documento que formaliza a relação, com eventuais alterações de função, salário ou jornada ao longo do vínculo.
Controles de ponto
Cartão de ponto, ponto eletrônico ou qualquer registro de entrada e saída usado pela empresa no período do contrato.
Recibos de pagamento
Holerites e comprovantes de salário, adicionais e demais verbas pagas mês a mês.
Termo de rescisão
TRCT e demais documentos do desligamento, quando o contrato já tiver sido encerrado.
Comunicações internas
E-mails, mensagens e memorandos trocados com o empregado sobre o que está sendo discutido no processo, incluindo advertências, quando houver.
Políticas internas assinadas
Normas de conduta, escala ou jornada que o empregado tenha assinado ou recebido formalmente, quando existirem.
Quanto mais cedo esse material é reunido, mais tempo sobra para organizar a defesa e identificar o que ainda falta — dentro do prazo que já está correndo desde a citação.
Direito garantido
Apresentar defesa é exercício de um direito
O art. 5º, inciso LV, da Constituição garante contraditório e ampla defesa também no processo trabalhista. Organizar a resposta da empresa com apoio jurídico não é sinal de fragilidade — é reunir a tempo a documentação que sustenta cada ponto.
Falar com o escritórioComo a relação funciona
Três formatos de atuação
Nem toda empresa precisa do mesmo arranjo. Todo trabalho é formalizado por contrato escrito antes de começar, com escopo, prazos e condições definidos caso a caso.
Defesa em processo trabalhista
Condução da defesa da empresa em reclamação trabalhista, da contestação ao encerramento: análise dos pedidos, produção de provas, comparecimento às audiências e recursos, quando cabíveis.
Quem já foi citado e tem prazo correndo
Acompanhamento continuado
O escritório fica à disposição do RH e da diretoria para as dúvidas do dia a dia, com leitura dos documentos antes de eles circularem e orientação sobre contratações, jornada e desligamentos.
Quem contrata e desliga com frequência
Revisão preventiva
Um pente-fino com prazo definido nas rotinas de trabalho, na documentação e nas políticas internas, que termina em relatório escrito com os pontos de atenção e os ajustes sugeridos.
Quem quer saber onde a empresa está exposta
Qual formato faz sentido depende do que a sua empresa precisa neste momento. Isso é definido em conjunto e fica registrado por escrito, no contrato de prestação de serviços, antes de qualquer trabalho começar.
Quem vai atender a sua empresa
Os advogados responsáveis pelo caso
Escritório em Paulínia/SP, com atuação em todo o estado de São Paulo. A matéria trabalhista é conduzida pelo Dr. Felipe Ferreira.
Dr. Felipe Ferreira
Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela PUC-Campinas. Analisa relações de emprego tanto pela perspectiva do empregado quanto pela do empregador — e é isso que permite antecipar o que a outra parte tende a alegar.
OAB/SP 471.742
Dr. Samuel Lucio Gomes
Advogado há mais de oito anos, com pós-graduação em Direito Processual Civil pela Escola Superior da Advocacia. Atuação em Direito Público e Direito Civil.
OAB/SP 524.822
GF Advogados
Atuação em Direito Trabalhista Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Público e Direito Civil. Escritório em Paulínia/SP, atendendo todo o estado de São Paulo.
Como começar
Do primeiro contato até o trabalho começar
Quatro passos, sem burocracia no meio do caminho.
Você manda uma mensagem
Pelo WhatsApp, contando em português comum o que aconteceu. Não precisa organizar nada antes nem usar termo técnico.
O escritório ouve e diz o que precisa ver
Uma primeira conversa, sem compromisso, para entender a situação da empresa e indicar quais documentos ajudam na análise.
A documentação é analisada
O escritório lê o que a empresa enviou e devolve, por escrito, onde estão os pontos de atenção, quais prazos correm e que caminhos existem.
A empresa decide e o trabalho começa
Se a empresa seguir, o formato de atuação é definido em conjunto e registrado em contrato escrito, com escopo e prazos, antes de qualquer providência.
Se, depois da análise, a conclusão for que não há providência a tomar, você ouve isso com todas as letras — e a explicação do porquê.
Depois que o processo começa
Como um processo trabalhista costuma andar
Não é uma previsão de resultado, e sim as etapas que a lei estabelece. Saber o desenho do caminho é o que permite à empresa se organizar em vez de reagir a cada intimação.
Defesa e documentos
A versão da empresa entra nos autos por escrito, acompanhada dos documentos que sustentam cada ponto: contrato, controles de ponto, recibos e termo de rescisão.
Audiência
As partes são ouvidas e a conciliação é proposta pelo juiz. Avaliar proposta de acordo é decisão da empresa, tomada com o risco de cada pedido já explicado.
Provas
É a fase das testemunhas e, quando o pedido envolve insalubridade ou periculosidade, da perícia técnica no local de trabalho.
Sentença e recursos
O juiz decide pedido por pedido. Cabendo recurso, ele é analisado e apresentado, e a empresa é informada do que muda a cada etapa.
“A empresa raramente chega com medo do processo. Chega sem saber o que aquele papel quer dizer. Explicar isso em português comum é a primeira parte do trabalho — o resto vem depois, e vem mais fácil.”
Dr. Felipe Ferreira · OAB/SP 471.742
Um dos pontos mais perguntados
O que esperar da audiência
Informação prática para quem nunca participou de uma audiência trabalhista — não é previsão de resultado, e sim o que costuma acontecer nessa etapa.
Quem representa a empresa
A empresa comparece por um preposto — alguém que conheça os fatos do caso — acompanhado do advogado. Faltar ou comparecer sem conhecer a situação pode trazer consequências para a defesa, por isso a presença é tratada como prioridade.
A conciliação costuma vir primeiro
Antes de qualquer outra fase, o juiz costuma propor uma tentativa de acordo. Aceitar ou não é decisão da empresa, tomada já sabendo o que está em jogo em cada pedido.
Sem acordo, o caso segue para provas
Sem conciliação, a audiência segue para a oitiva das partes e, quando houver, das testemunhas — na mesma sessão ou em data separada, conforme a complexidade do caso.
O que levar
Documento de identificação de quem comparece e, sempre que possível, os documentos já reunidos com o advogado antes da audiência.
Fale com o escritório
Leve a situação da sua empresa para quem vai cuidar dela
Se chegou uma notificação da Justiça do Trabalho, se há dúvida sobre uma rotina de RH ou sobre um contrato de trabalho, o escritório analisa o caso e explica o risco, o prazo e o caminho em linguagem simples. Quem conversa com a sua empresa é o advogado que cuida do caso.
Falar com o escritórioA conversa inicial é sem compromisso. Escritório em Paulínia/SP, com atuação em todo o estado de São Paulo.
Antes de mandar mensagem
Perguntas frequentes
As dúvidas que costumam aparecer antes da primeira conversa, respondidas sem rodeio.
Procurar um advogado agora pode piorar a situação da empresa no processo?
Não. Apresentar defesa é exercício de um direito garantido pelo art. 5º, LV, da Constituição. O que costuma pesar contra a empresa é perder prazo ou chegar à audiência sem os documentos organizados. A conversa com advogado é protegida por sigilo profissional, previsto no art. 34, VII, do Estatuto da Advocacia.
Preciso separar algum documento antes da primeira conversa?
Não precisa chegar com nada pronto. Ajuda ter à mão o que já está com a empresa: a carta ou o processo que chegou, o contrato de trabalho, os controles de ponto, os recibos de pagamento e o termo de rescisão, quando houver. O escritório indica o que costuma ser útil em cada caso.
O escritório atende empresa e trabalhador ao mesmo tempo?
Nunca no mesmo caso: atuar pelos dois lados de uma mesma disputa é vedado pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. O escritório atende trabalhadores em uma área própria e empresas nesta, sempre em casos distintos. O Dr. Felipe Ferreira analisa relações de emprego pelas duas perspectivas, e é isso que permite antecipar o que a outra parte tende a alegar.
Também podemos ajudar
Se o assunto não é este, provavelmente é um destes
O escritório atua em outras três frentes, e a conversa começa do mesmo jeito: você conta o que aconteceu, em português comum.
Direito do Trabalho
Para quem é empregado
Horas extras, verbas rescisórias, justa causa, adicionais de insalubridade e periculosidade, acidente de trabalho e assédio moral. É o outro lado da mesma matéria — em casos sempre distintos.
Ver a página →Direito Público
Servidor público e órgãos públicos
Progressão e enquadramento, reajuste atrasado, processo administrativo disciplinar e concurso. É também por aqui que passam licitação e pendência da empresa com prefeitura, autarquia, estado ou União.
Ver a página →Direito Civil
Contratos, imóveis e família
Contrato não cumprido, cláusula abusiva, cobrança, regularização de imóvel, usucapião, locação, responsabilidade civil, família e inventário.
Ver a página →Atuação em todo o estado de São Paulo, com escritório em Paulínia/SP e atendimento presencial, por WhatsApp ou videochamada.
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